Termos de Uso

Estes termos e condições (“Termos de Uso”) regulam o uso da plataforma disponível no site datanomik.com (“Plataforma”), da DATANOMIK BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, sociedade constituída e existente de acordo com as leis do República Federativa do Brasil, com principal local de negócios em Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811 - Conj. 1119, Jardim Paulistano/SP, CEP: 01452-001 (“Datanomik”).

Ao clicar no botão abaixo, o Usuário aceita e adere a todas as disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

2. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A Datanomik disponibiliza uma Plataforma digital uma plataforma digital business-to-business (B2B) que busca facilitar o acesso, a consolidação, a organização e a análise de informações bancárias, financeiras e contábeis, auxiliando os usuários em sua gestão financeira, bem como na condução de processos internos.

Para disponibilizar essas ferramentas, a Datanomik se utiliza, entre outros elementos, de interfaces de programação de aplicação (API) próprias para sincronização e extração, em tempo real, de informações disponíveis em plataformas digitais de determinadas instituições financeiras, instituições de pagamento, fintechs e instituições similares com as quais os usuários da Plataforma mantêm relacionamento.

Integra estes Termos de Uso a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), a qual tem o objetivo de informar e dar transparência a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pela Datanomik, e cujo conteúdo deve ser lido integralmente.

A Política de Privacidade pode ser acessada por meio do seguinte link: https://www.datanomik.com/pt/politica-de-privacidade.html

3. DO CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA

O acesso à Plataforma é direcionado a pessoas jurídicas devidamente constituídas sob qualquer forma societária permitida pela legislação aplicável, que tenham concluído o seu cadastro e aceitado e aderido a todas as disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade (“Usuários”).

A Plataforma pode ser acessada por meio de qualquer dispositivo que tenha conexão com a Internet. É possível que nem todas as funcionalidades da Plataforma estejam disponíveis em sua versão mobile ou caso o acesso seja realizado por meio de dispositivos celulares. Os equipamentos eletrônicos e a conexão com a Internet necessários para o acesso à Plataforma são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

Tendo em vista que equipamentos eletrônicos e a conexão com a Internet são suscetíveis a interferências de terceiros, o Usuário deve utilizar apenas equipamentos e redes confiáveis e que contem com sistemas de segurança adequados e atualizados. O Usuário reconhece que, mesmo com a tomada das medidas necessárias, poderá haver interferências indesejadas de terceiros, inexistindo, neste caso, responsabilidade da Datanomik.

Primeiro Acesso e Cadastro

Para que possa realizar seu primeiro acesso à Plataforma, o Usuário deve: (a) confirmar o seu cadastro, por meio de e-mail a ser enviado pela Datanomik ao Usuário; (b) criar um login e uma senha de acesso; (c) aceitar e aderir integralmente a todas as disposições dos T&C; e (d) preencher os campos cadastrais pertinentes com informações verdadeiras, completas, corretas e atualizadas para os usuários.

O cadastro do Usuário deve ser realizado por representante legal ou procurador que tenha poderes estatutários ou legitimamente outorgados para representar o Usuário e, em seu nome, aderir a estes Termos de Uso e anuir com a Política de Privacidade.

A Datanomik pode, a qualquer tempo, requerer a disponibilização de quaisquer informações ou documentos adicionais que julgar necessários para a correta identificação e cadastro do Usuário.

O Usuário entende e aceita que a aprovação de seu cadastro depende da avaliação da Datanomik, conforme suas regras e critérios internos. Mesmo após o fornecimento de todas as informações e documentos solicitados pela Datanomik, o cadastro do Usuário poderá não ser aprovado.

Senha de Acesso à Plataforma

A senha de acesso à Plataforma é pessoal e intransferível e deve ser mantida em absoluto sigilo pelo Usuário. A Datanomik não se responsabiliza pelo uso indevido, pela perda ou pelo extravio da senha de acesso pelo Usuário ou por qualquer terceiro.

O Usuário reconhece que o acesso à Plataforma, com a utilização da sua senha, é forma válida, adequada e suficiente para comprovar a autoria e a integridade das solicitações, das contratações e de outros atos realizados, em nome do Usuário, por meio da Plataforma.

O Usuário pode alterar a sua senha de acesso, a qualquer momento, inclusive na hipótese de extravio, por meio da Plataforma.

Na hipótese de extravio ou caso o Usuário tome conhecimento da divulgação ou da utilização indevida da sua senha de acesso, o Usuário deve, além de cadastrar uma nova senha por meio da Plataforma, comunicar imediatamente a Datanomik a respeito.

4.COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES

Para que o Usuário possa utilizar as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas na Plataforma, a Datanomik precisa ter acesso a informações bancárias e financeiras do Usuário e, a depender dos produtos contratados pelo Usuário.

As informações bancárias e financeiras acima referidas são coletadas pela Datanomik diretamente dos portais de determinadas instituições financeiras, instituições de pagamento, fintechs e similares com as quais o Usuário ou, conforme o caso, o Cliente do Usuário mantém relacionamento (“Instituições”), inclusive no contexto do Open Banking (ou de outras iniciativas afins). Para tanto, a Datanomik se utiliza de interfaces de programação de aplicação (API) próprias para sincronização, extração, consolidação, organização e análise de informações.

Cabe ao Usuário identificar os dados relativos às contas das quais as informações devem ser extraídas e, mediante a inserção de credenciais de acesso, tais como, por exemplo, login, senha e token, vincular as respectivas contas à Plataforma. Essa vinculação poderá ser realizada de forma pontual ou durante determinado período, conforme as características dos produtos contratados na Plataforma. O Usuário poderá, a qualquer momento, desvincular suas contas da Plataforma.

O Usuário declara e garante que as credenciais de acesso que inserir são de sua única e exclusiva titularidade.

Dessa forma, como condição essencial para o acesso e utilização da Plataforma, a Datanomik fica autorizada a: (a) acessar os portais das Instituições que o Usuário indicar, com as quais mantêm relacionamento; e (b) extrair, consolidar, organizar e analisar todas as informações disponíveis relativas às contas expressamente indicadas e vinculadas pelo Usuário à Plataforma, no contexto e com o propósito de oferecer as funcionalidades e ferramentas contratadas na Plataforma, observado ainda o disposto na Política de Privacidade. As informações acima referidas podem incluir, entre outras: (a) aos dados cadastrais do Usuário informados às Instituições; (b) os saldos das contas e o histórico de transações e movimentações financeiras realizadas; e (c) informações relativas a contas a pagar e a receber.

Sem prejuízo de eventuais medidas que venham a ser tomadas pela Datanomik nesse sentido, o Usuário se responsabiliza integralmente pela observância da legislação relativa a sigilo e proteção de dados aplicável em relação ao tratamento de informações. Sempre que solicitado, o Usuário deverá apresentar à Datanomik documentos que amparam esse relacionamento.

Adicionalmente, o Usuário garante à Datanomik que a utilização das ferramentas disponíveis na Plataforma pelo Usuário não representará violação a nenhuma lei, regulamento, ordem judicial, administrativa ou arbitral, acordo ou contrato de qualquer natureza, nem mesmo infração aos instrumentos celebrados com as respectivas Instituições, entre outros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos daí derivados.

As credenciais de acesso do Usuário 4 de extração de informações no contexto da Plataforma. Sempre que o produto contratado pelo Usuário exigir, o Usuário deverá manter suas respectivas contas a todo tempo vinculadas à Plataforma, comprometendo-se, quando solicitado pela Datanomik ou houver alteração de dados cadastrais, a realizar novo procedimento de vinculação das contas à Plataforma.

5. FUNCIONALIDADES

Uma vez aprovado o seu cadastro, o Usuário poderá ingressar na Plataforma e utilizar os módulos contratados.

As funcionalidades da Plataforma variam de acordo com o módulo que vier a ser contratado pelo Usuário, sendo a descrição das mesmas constará da Proposta Comercial. Contudo, a Plataforma oferece minimamente, as seguintes funcionalidades:

6. OUTRAS RESPONSABILIDADES

O Usuário se compromete a manter os seus dados cadastrais junto à Plataforma sempre atualizados. O Usuário pode alterar os seus dados cadastrais, a qualquer momento, pela Plataforma.

As informações e os documentos fornecidos à Datanomik pelo Usuário, inclusive para realização do seu cadastro, e as coletadas por meio das Instituições, são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

O acesso à Plataforma e a utilização das suas funcionalidades são de exclusiva responsabilidade do Usuário. Recomenda-se ao Usuário cautela e atenção sempre que acessar e utilizar a Plataforma.

O Usuário deverá prontamente informar a Datanomik caso tenha conhecimento de qualquer indício de fraude, irregularidade ou uso indevido da Plataforma.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Datanomik concede a cada Usuário uma licença não exclusiva, pessoal, intransferível e, a qualquer momento, revogável para a utilização da Plataforma em conformidade com estes Termos de Uso. Nenhum direito de propriedade relacionado à Plataforma é ou será concedido ao Usuário.

O Usuário reconhece que as marcas, os nomes, os logotipos, os nomes de domínio e os demais sinais distintivos, bem como toda e qualquer ferramenta, conteúdo e o layout utilizado na Plataforma, são de propriedade exclusiva da Datanomik. As marcas, os nomes, os logotipos, os nomes de domínio e os demais sinais distintivos da Datanomik somente poderão ser utilizados pelo Usuário para fins de divulgação do relacionamento entre o Usuário e a Datanomik, em estrita observância à legislação aplicável e ao manual de identidade visual da Datanomik, ou mediante aprovação prévia, expressa e por escrito da Datanomik.

É expressamente proibido qualquer ato de reprodução, engenharia reversa, distribuição, transmissão, exibição, representação, publicação, licença, exploração comercial, criação de trabalhos derivados, transferência ou venda de qualquer layout, ferramenta, conteúdo, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação a qualquer outro programa ou sistema, de forma total ou parcial, permanente ou provisória, gratuita ou onerosa, da Plataforma. É vedada a utilização de qualquer software, robô, spider, crawler, scraper ou outra ferramenta que possa interferir ou prejudicar a utilização da Plataforma ou, ainda, que tenha como objetivo acessar ou coletar dados ou outro tipo de conteúdo da Plataforma, para qualquer fim.

9. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

Mediante a aceitação destes Termos de Uso, o Usuário passa a se vincular à integralidade das suas disposições. A adesão e concordância do Usuário ao disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade é indispensável para a utilização da Plataforma pelo Usuário.

O uso da Plataforma pelo Usuário pode se dar pelo prazo em que o Usuário mantiver algum Plano ou produto contratado.

A Datanomik reserva-se ao direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, no todo ou em parte, estes Termos de Uso e/ou a Política de Privacidade. A versão atualizada destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade substitui integralmente a sua versão anterior. Caso não concorde com a nova versão destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade, o Usuário deve interromper o seu acesso à Plataforma. A utilização da Plataforma, após a comunicação da alteração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade, é considerada a aceitação da nova versão destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade pelo Usuário.

O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar à Datanomik o cancelamento do seu acesso à Plataforma.

A Datanomik pode suspender ou cancelar o acesso do Usuário à Plataforma nas seguintes hipóteses: (a) violação, pelo Usuário, de qualquer disposição legal, regulamentar ou contida nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade; (b) inadimplemento do Usuário quanto ao pagamento das tarifas devidas; (c) indícios de fraude ou de irregularidades do Usuário na realização de seu cadastro ou na utilização da Plataforma; (d) desinteresse comercial; ou (e) exigência de norma legal ou regulamentar ou de ordem judicial, administrativa ou arbitral.

A Datanomik pode, a qualquer momento, suspender ou cessar a disponibilização da Plataforma, a seu exclusivo critério.

Em qualquer hipótese de suspensão ou cancelamento do acesso do Usuário à Plataforma, ou mesmo de suspensão ou cessação da disponibilização da Plataforma, o acesso do Usuário às informações, dados e documentos constantes da Plataforma cessará imediata e definitivamente. Caso queira preservar dados, informações e documentos que lhe foram disponibilizados na Plataforma, o Usuário deverá realizar, por sua própria conta, nos momentos oportunos, as exportações e o armazenamento necessários.

Sem prejuízo do disposto acima, a Datanomik pode manter as informações, dados e documentos do Usuário necessárias para o exercício de seus direitos e interesses, bem como para o atendimento de obrigações legais ou regulatórias ou de ordem judicial, administrativa ou arbitral, nos termos da Política de Privacidade. As informações que não forem armazenadas para o atendimento de obrigações legais ou regulatórias, ou decorrentes de ordem judicial, administrativa ou arbitral, poderão ser permanentemente excluídas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Usuário reconhece que a prática de quaisquer atos que violem estes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou a legislação ou a regulamentação aplicáveis o sujeita às penalidades legais, ao pagamento de indenização por perdas e danos e às demais ações cabíveis.

A Datanomik pode comunicar qualquer instituição ou as autoridades competentes, se assim exigido, a respeito de qualquer violação, ou suspeita de violação, das disposições legais e regulamentares aplicáveis, principalmente daquelas que tratam do combate à corrupção e da prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens, direitos e valores.

Exceto se a legislação aplicável dispuser de outra forma, eventuais questões oriundas destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou da utilização da Plataforma devem ser dirimidas no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou a utilização da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a Datanomik por meio do formulário de contato ou do e-mail legal@datanomik.com.

‍